quarta-feira, 6 de julho de 2011

Lei Azeredo (PL 84/99)

     Projeto de lei sobre crimes da informatica

     De acordo com o texto, provedores de acesso terão que armazenar seus logs de acessos de seu usuarios para que se forem necessarios serão utilizados na apuração de crimes digitais. O projeto tambem considera crimes a troca de arquivos protegidos, quem fala mal de alguem e crackers. Os crimes serão investigados pela Polícia Federal.
     Projeto relatado pelo senador Eduardo Azevedo, foi aprovado pelo senado em 9/7/2008, ainda falta ser aprovado na Camara pela presidenta. Com a lei o governo ira controlar a internet, pois só seria necessario a investigação de crackers, a punição para os demais crimes só teria enfase se alguem denegrisse a imagem do outro pela rede.
     Porém se a lei entrar em vigor, os autores de blogs que fala mal da política,ciencia,tecnologia,direito,atualidades,saúde,social ou entretenimento não poderão mais fazer seus comentários.Na ditadura era mais fácil controlar os meios de comunicação como televisão,jornais,revistas,rádios,porém acabamos com esse regime e estamos na democracia.Essa lei atinge a liberdade de expressão pela internet, pois quando o governo passa a controlar a rede não deixará vincular comentarios sobre o mesmo.
      A lei Azeredo deverá ter em seus textos sobre crackers e agressões de pessoas para pessoas pela rede se for denunciado por quem sofreu. Somente nesses casos haveria um investigação pela Policia Federal da fonte e punição dos culpados.

Autora: Jéssica Lais.
fonte: jornal Folha de S.Paulo,www.infoabril.com.br,jornaldedebatesuol.com.br
figura: jornale.com.br